Deus deve ser a porta de entrada do seu namoro

Olá meus caros e ilustres leitores! Depois de um tempo sem escrever uma linha se quer neste nosso precioso espaço, volto a escrever essas pequenas frases para falar um pouco do momento feliz em que vivo ao lado de um novo amor: o amor absoluto.

Raul Seixas, o inesquecível cantor e compositor baiano, o Maluco Beleza, dizia que numa relação “só há amor quando não existe nenhuma autoridade”. E é exatamente isso que penso. Muitas pessoas sonham em um relacionamento repleto de amor e paixão, mas infelizmente por conta do autoritarismo no relacionamento o que era para dá certo acaba no fracasso. Mas como chegar ao amor que sonhamos se nem sempre as pessoas pedem a providência Divina para o seu namoro ou emprego, por exemplo.

Não quero aqui demonstrar que a minha opinião é absoluta, muito menos a dona da verdade, até por que esta autoridade está com o Nosso Senhor Jesus, mas admito que quando damos voz e vez ao Senhor Jesus, seja na busca de um amor ou de um emprego, certamente a resposta será imediata e a providência de Deus será a melhor para cada um de nós. Se Ele é o Senhor da razão, então por que acharmos que a razão está em nós e não Nele? Pergunto: quantas vezes você permitiu que Deus interviesse em seu futuro relacionamento? Quantas vezes você perguntou a Ele se a escolha que fez foi certa ou errada? Aliás, esta última pergunta nem deve existir, pois quando o presente vem de Deus é por que ele é o melhor pra você.

Digo isso por que conheço muitas pessoas que lamentam a perda de um amor e o início de um novo romance perturbado. A verdade é que as pessoas já não dão mais atenção a Deus, preferem se deixar levar pela sua própria razão que a sabedoria Divina. A chance de você começar um novo namoro de forma errada é significante quando se começa sem consultar o maior psicólogo do mundo: Jesus. É Nele que encontramos a resposta pra tudo que precisamos, principalmente quando o tema em pauta é o amor.

Em muitos casos ou em quase todos eles fui vítima da minha “ignorância” ao querer me revelar sabedor das palavras, atitudes e decisões. Se eu tivesse ouvido antes o Senhor das razões, colocado diante Dele minhas aflições, certamente não teria passado tanto tempo para descobrir a riqueza do verdadeiro amor.

Não queira impor autoritarismo em seu relacionamento. Permita que ele transcorra de forma natural, reconhecendo seus erros e aceitando os erros do outro. O pensador M. Paglia foi feliz ao afirmar que o “amor não se conjuga no passado; ou se ama para sempre ou nunca se amou verdadeiramente”. Afinal, o amor é o único “jogo” no qual os dois podem jogar e ambos ganharem.

Portanto, não tome nenhuma decisão sem antes falar com o seu criador, pois somente Ele conhece a nossa capacidade de amar e de ser amado. E se em algum momento a pessoa que você ama te fez chorar, ou até mesmo sofrer, mantenha-se firme na fé, na esperança e na força que brota no amor. Não caia na tolice ou imaturidade de retribuir espinhos com espinhos. Seja diferente, mude o seu comportamento para que os outros mudem também, e seja um exemplo a ser seguido. Lembre-se: a melhor resposta para o "inimigo" é o silêncio. Pense Nisso.

Jornalistas brindam a conquista do diploma, mas não dispensam críticas ao STF

A última sexta-feira, 31, foi uma noite de gala para os formandos em Jornalismo, da Universidade Tiradentes. O auditório do Centro de Convenções foi palco para emoções, alívio e críticas da primeira turma de jornalismo que colou grau, depois da decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, que julgou desnecessário a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão.

Mesmo sendo uma ocasião de festa, a empresa contratada Dois A Formatura, incentivou a postura dos alunos contra a decisão do STF. Por conta disso, entre os convidados para compor a mesa de solenidade, estava o senador da República Antônio Carlos Valadares, autor da PEC – Proposta de Emenda Constitucional, que torna o diploma obrigatório.

Frente ao discurso dos formandos revestido de indignação, a platéia silenciou. “Foi um tapa na cara, não só de nós que estamos concluindo o curso, mas de toda a sociedade que merece informação bem apurada. Nós jornalistas, vamos continuar vestindo a camisa do jornalismo, e o STF não precisa se preocupar por que nós iremos continuar investigando tudo que acontece nos gabinetes”, declarou a formanda e agora jornalista Maristela Niz.

Para celar o discurso, a empresa Dois A Formatura surpreendeu os jornalistas diplomados, oferecendo um brinde a favor da obrigatoriedade do diploma. “Nós abraçamos a idéia dos formandos em declarar a indignação diante da decisão equivocada do STF e deixamos claro que se depender da nossa empresa, ainda iremos realizar muitas formaturas para jornalistas que lutam pelo diploma”, enfatizou o diretor executivo da Dois A Formatura, Elias Albuquerque.

A comissão de formatura, representada pela formanda Raíssa Cruz revelou que a surpresa foi muito bem vinda. “Não foi fácil comemorar a formatura diante de um ‘balde de água fria’ do STF, mas o brinde em favor de jornalistas diplomados nos surpreendeu porquê vimos que existem pessoas que fazem questão de que a informação pública seja manejada com a técnica e a ética profissional que exercitamos durante esses quatro anos de curso.

Os jornalistas que estiveram na solenidade para prestigiar os formandos, asseguraram que foi a melhor formatura de jornalismo dos últimos cinco anos. “O senso crítico dos formandos e a organização da solenidade abrilhantaram a festa. E o mais interessante foi que o evento não desconsiderou o golpe que nós, jornalistas recebemos do STF”, pontuou o jornalista Paulo Sousa.




Fonte: Assessoria de Imprensa da Dois A Formatura

Exclusivo: o debate entre dois jornalistas e um ministro

Depois de alguns dias ou semanas sem escrever uma linha se quer neste meu blog, tudo por conta da minha revolta contra a decisão esdrúxula do Supremo Tribunal Federal que tornou o diploma de Jornalismo facultativo para o exercício da profissão, decidi escrever essas poucas linhas apenas para relatar um episodio ocorrido ontem em frente ao Shopping Jardins. Personagens deste episódio: eu, a jornalista Tamires Franci, e uma pessoa que certamente os jornalistas sergipanos que se respeitam já não o admiram mais como antes: Carlos Britto. Exatamente ele o relator do fim da Lei de Imprensa e por último, defensor também da desobrigatoriedade do diploma de Jornalismo.

Pois bem, eu e Tamires decidimos ir ao Shopping Jardins, na noite de ontem, pagar umas pequenas dívidas, até por que só jornalista sem juízo é quem faz altas dívidas, ainda mais agora com a fragilidade de nossa profissão. Mas, para minha surpresa, ao entrarmos no shopping nos deparamos com o senhor Carlos Britto, aquele que no passado foi um autêntico defensor dos trabalhadores juntamente com o seu sobrinho Cezar Britto, que mesmo assumindo o comando nacional da OAB, não mudou de ideologia, muito pelo contrário, continua sendo um autêntico defensor da classe operária, diferente do senhor Carlos Britto que massacrou a classe dos jornalistas ao defender o "fim do diploma".

Diante dos últimos acontecimentos, fatos, decisões que só prejudicaram a sociedade brasileira, em particular os jornalistas, não poderíamos, na condição de jornalistas independentes, deixar de “abordar” o senhor ministro e fazermos algumas perguntas, questionamentos a cerca de sua absurda decisão.

No momento em que ele ligava, provavelmente para um táxi, nós decidimos ir ao seu encontro e “debater” o assunto com quem se diz entendedor da matéria, mesmo provando no discurso que de Jornalismo não entende nada.

Após um rápido cumprimento, iniciamos a discussão com o ministro Carlos Britto. Primeiro informamos a ele que estávamos decepcionados com sua decisão, que ele e os demais ministros desqualificaram a nossa profissão e nos nivelaram por baixo, inclusive o seu presidente Gilmar Mendes nos comparando, com todo o respeito, a cozinheiros. Com sorriso sem graça, certamente por conta da desgraça que causou contra uma categoria de 80 mil profissionais da imprensa, tentou se explicar ao dizer que em nenhum momento nos nivelou por baixo, mas que a sua medida foi acertada e que o futuro mostrará. “Paulo Sousa, Tamires, vocês vão ver que a nossa decisão foi acertada, essa decisão vai fortalecer mais ainda os jornalistas, imagine vocês formados, graduados em Jornalismo. O mercado vai absolver vocês ou aquele que não tem nenhuma qualificação específica? Claro que vai escolher os mais preparados e os mais preparados são vocês, tenham certeza disso. Em relação à comparação, eu diria que Gilmar foi infeliz naquele momento, mas ele não tinha a intenção de ofender a nenhum jornalista”. Questionei então qual foi o seu embasamento para a absurda decisão? Respondeu Carlos Britto afirmando que se espelhou na liberdade de expressão e nos países em que o diploma não é obrigatório. “A nossa Constituição é clara ao dizer que a liberdade de pensamento, de expressão, é livre, então não justifica se exigir diploma porque aí você vai está impedindo outras pessoas de exercitarei a livre liberdade de expressão, entendeu”? Eu então perguntei a ele desde quando o diploma foi um obstáculo para a liberdade de expressão? Tamires então acrescentou, dizendo que nós jornalistas diplomados é quem abrimos espaço, colocamos este direito constitucional na prática ao ouvirmos cidadãos de todas as classes e religiões, sem nenhum preconceito, nós é que garantimos esta expansão da liberdade de expressão. Se alguém bloqueia este espaço, certamente não é o jornalista, são os donos dos veículos de comunicação que ditam as normas e tentam manipular a informação.

Ouvindo atentamente, o ministro sergipano então tentou rebater: “a questão é que vocês precisam entender que a profissão de jornalista é diferente de uma profissão de advogado, médico, engenheiro, essas exigem a técnica realmente, já o jornalismo é talento, como é que vou proibir um talentoso escritor de escrever pra um jornal, por exemplo”? Diante de sua colocação sem nenhum embasamento, interferi em sua explicação e perguntei se Jornalismo é só questão de talento, e se a profissão não exige técnicas e ética, em que a faculdade é o lugar certo para este aprendizado? E fui mais além: o senhor é formado em Direito, e para se tornar advogado é preciso que a pessoa também tenha talento pra esta área, assim como deve ter talento pra qualquer área, mas o talento, ministro, não deve ser o principal instrumento, ele deve vir em conjunto com outros dois fatores principais, que é a técnica e a ética. Até por que se for por questão de talento, eu posso muito bem exigir um diploma de advogado, concorda? Pois talento pra esta área eu tenho. Carlos Britto todo sem jeito disse: “é..., mas a gente tá tratando de algo que vai mais além de tudo isso que é a liberdade de expressão. Quando eu julguei a Lei de Imprensa e decidi derruba-la por completo, é por que era uma lei que já não servia mais, do tempo da ditadura...., e agora como é que eu ia dizer que sou a favor do diploma se há semanas atrás eu tinha dito que a Lei de Imprensa era inconstitucional e defendi que nada poderia impedir a liberdade de expressão, que ela deve ser plena. Ou a liberdade é plena ou não há liberdade de expressão. Se eu fosse a favor do diploma, eu estaria entrando em contradição”. Então interferi novamente: tudo bem que a Lei de Imprensa em alguns pontos tinha seu exagero, mas não era preciso o senhor cassar ela por completo, aliás, o senhor deixou a sociedade refém de péssimos jornalistas, afinal, ministro, quem vai dizer agora quem deve exercer a profissão é o empresário que é capitalista, que massacra a classe operária, e que certamente vai dizer, ditar o valor de cada um. É lamentável sua decisão, logo o senhor que eu tanto vibrei quando Lula o indicou como ministro do STF. Confesso que hoje olho pro senhor e só enxergo decepção. Ele então disse: “vocês vão ver que esta nossa decisão foi acertada, vocês jornalistas diplomados vão sair sempre na frente. Pra vocês terem uma idéia, quando nós decidimos por isso, nós estudamos muito o assunto, pesquisamos...., por exemplo, há vários países em que o diploma não é obrigatório, mas os jornalistas diplomados são os mais procurados, por isso que digo que vocês não saíram perdendo, o tempo vai dizer e confirmar o que estou falando. Agora o que não pode é a pessoa não poder ir pra redação por não ter um diploma de jornalista”. Indaguei então o ministro se quando ele morava em Aracaju e exercia a advocacia foi em algum momento proibido de escrever ou falar em veículos de comunicação? Respondeu: “não, realmente nunca fui proibido”. Pois é, ministro, essa é a prova mais concreta que o diploma não cassa o direito de ninguém, pelo contrário, amplia este direito. Por exemplo, o seu sobrinho Cezar Britto sempre escreveu pra jornais sergipanos, exerceu e exerce o direito a livre liberdade de expressão, tanto é que defende o diploma e não ver nenhuma inconstitucionalidade. Nós não proibimos ninguém de ir à faculdade, pelo contrário, incentivamos. Se alguém quer ser jornalista, quer viver da profissão, que vá pra faculdade estudar, assim como qualquer um que quer ser médico, advogado, psicólogo, seja lá qual for a profissão. Vai pra faculdade pra ter esse direito legítimo. Então onde é que está essa inconstitucionalidade? Não existe, só existe na visão do capitalismo e dos barões da mídia, e agora na visão dos senhores. Que, aliás, me desculpe, com todo o respeito que tenho aos senhores, mas essa decisão sem embasamento legal, lógico e concreto, foi muito estranha, mas estranha mesmo. Diante dessa minha colocação, Carlos Britto então se antecipou: “Veja só, eu garanto a você que ninguém se vendeu pra dá essa decisão, nós ministros do Supremo somos independentes, nosso cargo é vitalício. Tenha certeza, ninguém lá decidiu pra agradar ninguém, se decidiu pela liberdade de expressão. Disso vocês tenham certeza”. Em nenhum momento este jornalista disse que os ministros poderiam ter se vendido, até por que seria uma irresponsabilidade. Mas que bom que o ministro já se antecipou, explicando uma decisão em que pairam dúvidas na cabeça de muita gente.

Como percebei que o ministro não tinha nenhuma explicação coerente, concisa, concreta, decidi então mudar o tom da conversa e saber dele se esta decisão valeria apenas para as empresas privadas ou se o setor público também seria vítima desta, até certo ponto e com todo o respeito, irresponsável medida do STF. Para a minha felicidade ele nos traz uma notícia até então desconhecida por todos os jornalistas. Disse ser favorável a obrigatoriedade do diploma para o setor público. “A nossa decisão foi tomada e vale pra todas as empresas de comunicação, agora é claro que o setor público tem que ser visto de outra maneira. Como é que a prefeitura de Aracaju, por exemplo, como você mencionou, vai contratar ou fazer um concurso público para jornalista e qualquer um pode participar? Neste caso, prevalece o nível superior, e neste caso quem tem o nível superior em Jornalismo são vocês”. Então ministro, no setor público o diploma continua sendo obrigatório? “Sim, pelo menos este é o meu entendimento, não sei o que pensam os outros ministros, mas acho que é isso que deve prevalecer, até mesmo por que o Supremo realiza agora um concurso público pra jornalista e o edital exige que os participantes sejam jornalistas formados, com o diploma de bacharel na área”. Cobrei do ministro posicionamento: aproveito então pra pedir ao senhor, até como forma de amenizar o estrago que vocês nos causaram, que converse com os demais ministros e defenda exatamente isso, que pelo menos no setor público o diploma continue obrigatório. Respondeu Britto: “sim, vou fazer isso, como eu disse, no serviço público é diferente, há um edital e ele tem que ser respeitado. Jornalismo é uma profissão de nível superior, e se o setor público vai precisar contratar um jornalista, esse sim, tem que ser formado realmente em Jornalismo, é diferente do setor privado que fica a seu critério agora”.

Também não perdi a oportunidade de questionar Calos Britto sobre a PEC dos Jornalistas, em discussão no Senado e na Câmara. Perguntei se ele é contra, se esta PEC pode vir a ser considerada inconstitucional. O ministro respondeu de forma ponderada: “eu confesso que ainda não conheço o conteúdo desta proposta constitucional, dizer se sou contra ou a favor, não posso se não já estaria emitindo opinião de valor antecipadamente, mas é uma questão de se discutir e avaliar se ela atende realmente a constituição, se ela não proíbe a pessoa de ter acesso ao veículo pra escrever, por exemplo. É preciso que ela seja bem feita e respaldada na liberdade de expressão”.

Por fim, agradecemos ao ministro, pedindo desculpas por qualquer exagero, que estávamos tão somente exercendo a liberdade de expressão, mas que continuávamos discordando de suas interpretações e decepcionados com ele e com os demais ministros. Ele abril um segundo sorriso sem graça, e se foi. Que ele tenha uma boa viagem e uma boa reflexão.



Paulo Sousa – bacharel em Jornalismo, assessor especial de Comunicação da Prefeitura de São Cristóvão, e diretor Executivo da Rádio Comércio (www.radiocomercio.org).

Deuses da verdade atendem o patronato e cassam diploma de Jornalismo

Venho através deste, expressar a minha indignação contra a absurda e estranhíssima decisão do STF de tornar a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo uma exigência facultativa. Do senhor Gilmar Mendes já era esperado, pois o seu passado e presente sempre foram de forte ligação com os grandes grupos empresariais, em particular os da área de comunicação, mas a do sergipano Carlos Brito foi revoltante. Ele que sempre se apresentou como um defensor do jornalista qualificado. Neste ato o nosso "bom" sergipano demonstrou que jornalista e nada é a mesma coisa. Talvez se ele tivesse sido mais jurista do que poeta, durante análise da matéria, não teria cometido este erro histórico e inadmissível. Aliás, os brasileiros já estão cansados desse seu discurso poético. STF é lugar de jurista e não de poeta, senhor Carlos Brito.

Em minha sincera opinião, devemos classificar não só Carlos Brito, mas todos aqueles que aprovaram esta medida, como inimigos número um dos jornalistas sergipanos e brasileiros. Não podemos considerar alguém que nos golpeia por trás de amigo. A admiração que os jornalistas tinham por este cidadão, certamente foi de água abaixo.

Diante desta medida inaceitável, não podemos cruzar os braços, temos que ir a luta em busca da nossa regulamentação profissional. Parlamentares de todo o País já se posicionaram favorável à obrigatoriedade do diploma, assim como entidades de classes, a exemplo do Conselho Federal da OAB, que criticou a posição do Supremo e saiu em defesa dos jornalistas ao propor, juntamente com o senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), uma PEC - Proposta de Emenda Constitucional para tornar a obrigatoriedade do diploma um ato legal e definitivo. Na confiança de que a PEC será bem recepcionado por senadores e deputados, devemos nos manter firmes e unidos para restabelecer a nossa regulamentação.

Mas, como jornalista diplomado e diretor do Sindijor, lembro aos colegas que nós somos e seremos sempre jornalistas, independente de qualquer posicionamento do Judiciário, a diferença é que agora teremos mais uma função em nossa regulamentação: a do jornalista sem-diploma, mais conhecido por jornalista PÉ DURO.

Portanto, que tenhamos cautela neste momento e vamos à luta para restabelecer a obrigatoriedade do diploma, em nome da ética profissional, da independência, da responsabilidade social e da democracia.

Diploma: senador Valadares protocola PEC dos jornalistas na próxima terça-feira

O senador Antônio Carlos Valadares (PSB) já determinou a sua assessoria para deixar tudo preparado para, na próxima segunda-feira, começar o processo de recolhimento de assinaturas no Senado, e, já na terça-feira, dia 23, protocolar a chamada PEC dos jornalistas - a Proposta de Emenda à Constituição Federal, que, em sendo aprovada, tornará definitivamente obrigatória a exigência do diploma de nível superior para o exercício da profissão de jornalista no Brasil.

O senador discutiu o assunto com o vereador e advogado Elber Batalha Filho (PSB), no dia de ontem, e espera conseguir sem problema as 27 assinaturas necessárias para aprovar a PEC.

"Com todo o respeito que tenho ao Supremo Tribunal Federal, foi uma decisão equivocada. O jornalista é um profissional cujo trabalho é reconhecido. É uma tradição a legitimidade. O Brasil não pode retroceder. Como um senador socialista, e junto com o vereador socialista Elber Filho, defensor dos jornalistas, não poderia deixar de recolher as assinaturas e protocolar a PEC. Vou pela manhã ao Senado, na segunda-feira, só para recolher essas 27 assinaturas. Tenho recebido muitos e-mails. E sentir que os jornalistas estão se sentindo abandonados neste momento. Mas vamos protocolar esta PEC na terça", prometeu Valadares.

Prometendo apoiar a iniciativa do senador Valadares, quando chegar à Câmara dos Deputados, o deputado federal Eduardo Amorim (PSC) disse que o STF não foi feliz em sua decisão.

"Mas temos que respeitar e através de uma PEC mudaremos definitivamente este entendimento. O projeto deve existir nas duas Casas (Senado e Câmara) unificado e, não tenho dúvida que esta PEC será aprovada. Sou simpático a idéia da exigência do diploma para o exercício da profissão. É preciso qualificação porque assim torna a categoria muito mais forte e a sociedade sai ganhando com uma imprensa mais forte", entende o deputado.

Diploma: OAB defende PEC dos jornalistas

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Sergipe (OAB/SE), Henri Clay Andrade, entende que a decisão do Supremo Tribunal Federal pela inconstitucionalidade da exigência de diploma de nível superior para o exercício da profissão de jornalista caracteriza um retrocesso histórico. "Mas, na interpretação constitucional, a última palavra é a do Supremo Tribunal Federal", ressalta o presidente Henri Clay.

Diante deste contexto, conforme enaltece o presidente da OAB/SE, a alternativa viável para resgatar a exigência do diploma é incluí-la, de forma clara, na Constituição Federal. "O fim da exigência do diploma de jornalista desmantela a categoria profissional de jornalista e pode propiciar uma desqualificação técnica e mediocrização da comunicação", entende Henri Clay. "O que seria um verdadeiro atentado à cidadania e enfraquecimento da democracia".

A OAB/SE vai propor à bancada de deputados federais e de senadores sergipana que eles assumam compromisso em deliberar o Projeto de Emenda Constitucional para exigência do diploma de jornalista. O presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade, vai encaminhar para o Conselho Federal da OAB proposta para que a exigência do diploma de nível superior para o exercício da atividade jornalística seja assunto debatido na próxima sessão do Conselho Federal da OAB, a ser realizada no mês de agosto.

Para o presidente em exercício da OAB/SE, Valmir Macedo de Araújo, a decisão do STF representa um verdadeiro atentado ao mega princípio da liberdade de expressão. "Valor democrático e republicano que se valoriza com a qualidade da informação", entende Macedo.

"Sem dúvida, a imprensa livre e independente só se consolida com profissionais graduados em cursos superiores e devidamente estruturados em Diploma Profissional que prime pela ética e qualificação técnica dos seus membros", ressalta Macedo. "Espero que o Congresso Nacional, em sintonia com o povo, procure corrigir esse equívoco trazendo alternativa constitucional que restabeleça a graduação técnica como exigência ao exercício da profissão de jornalismo", enfatiza.

Ministro das Comunicações defende que Congresso aprove lei que exija curso superior para Jornalismo

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, lamentou nesta quinta-feira a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de tornar opcional o diploma para o exercício da profissão de jornalista. Costa disse ter ficado "muito triste" com o julgamento, e sugeriu que o Congresso crie um projeto de lei que contemple a exigência de curso superior para o exercício do jornalismo.

"Fiquei muito triste com isso, porque sou um defensor do diploma de jornalista. Sou jornalista não-diplomado, porém, com vários cursos de jornalismo. Comecei minha carreira aos 16 anos. Sinto que é muito importante ter uma formação acadêmica para desempenhar uma profissão tão importante", afirmou.

Segundo Costa, bastaria a iniciativa de um parlamentar para que a questão comece a ser debatida no Congresso. Ele acentuou que a Casa precisa entrar no debate sobre o tema, que tem muitas dúvidas, e por isso, acaba sempre parando no STF.

"O que está acontecendo é que, quando há dúvidas, elas vão parar no STF. E o STF decide em cima do histórico jurídico da matéria que é apresentada. Acho que vale a pena o Congresso discutir essa questão e encontrar um caminho para oficializar a importância do diploma na profissão do jornalismo", observou.

Para o ministro, o jornalismo mexe com assuntos muito sensíveis, e que em função disso, pode ser comparado a outras profissões que tem grande necessidade do diploma.

Costa disse ainda não ter considerado um deboche a declaração do presidente do STF, Gilmar Mendes, que comparou a profissão de jornalista com a de um cozinheiro. "Não acho que ele quis debochar. Mas é uma comparação que não faria", completou.

Deputado propõe projeto de lei para restabelecer a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo

O deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ) afirmou que poderá propor ao Congresso um projeto de lei para regulamentar a profissão de jornalista, após ouvir os representantes da sociedade civil e entidades do setor.

"Acho que nós podemos repensar o assunto. Assim que ouvir uma manifestação da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) vou procurar me posicionar, porque imagino haver um campo para se construir um projeto de lei, com uma regulamentação que esteja dentro dos balizamentos contidos nos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)", afirmou.

Miro considera possível suplantar a decisão tomada pelo STF, que aboliu a necessidade de diploma universitário para exercer a profissão de jornalista, pela via legislativa dentro da discussão constitucional.

"Temos que verificar, nos votos dos ministros do Supremo, onde estão os focos da inconstitucionalidade e aí suprimi-los, para construir uma regulamentação profissional, o que está amparado pela Constituição", disse.

Segundo o parlamentar, a decisão do Supremo não levou em conta a evolução das profissões. Ele citou como exemplo a advocacia. "Os advogados, antigamente, para atuar nos tribunais, não precisavam de diploma. Depois, havia o diploma, mas não o exame da Ordem. Em seguida, além do diploma, passou a ser necessária uma prova duríssima na OAB", explicou Miro.

A construção de uma lei regulamentando a profissão também é defendida pelo presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azedo. "A Constituição diz que é livre o exercício das atividades profissionais no país, na forma estabelecida em lei. Se o questionamento é sobre um decreto-lei da ditadura, agora, sob o império e o abrigo da Constituição de 1988, é possível fazer outra lei para legitimar essa exigência do diploma", afirmou Azedo.

O presidente da ABI defende que os profissionais e os estudantes de jornalismo promovam um protesto em frente ao Supremo contra a decisão da Corte. "Nós vivemos um processo em que, através das décadas, a competência, a qualificação e a ética aumentaram e o ministro Gilmar Mendes e os seus companheiros deram um gigantesco passo atrás", disse.

Para o professor de comunicação, autor de vários livros sobre jornalismo e atualmente presidente da Biblioteca Nacional, Moniz Sodré, a decisão do STF beneficia principalmente os donos de empresas.

"Não concordo com a tese de que estavam defendendo a liberdade de expressão. Foi uma desconsideração do Supremo com a importância da atividade jornalística", afirmou Sodré.

Segundo ele, apesar da crise que abriu, a decisão do STF pode ser útil para levar a uma reflexão entre os jornalistas sobre qualificação profissional. "Crise também significa oportunidade. É uma boa chance para se discutir o que é jornalismo e o que é informação hoje", disse Sodré.

Sobre o impacto que a extinção da necessidade do diploma pode causar no meio acadêmico, o professor afirmou que as boas escolas vão permanecer, mas que poderá haver reflexos negativos nas faculdades mais fracas.

Para OAB, Supremo errou ao acabar com exigência do diploma de jornalista

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, considerou hoje (18), em entrevista, que foi "um erro de avaliação do Supremo Tribunal Federal" a decisão de acabar com o diploma para o exercício da profissão de jornalista. "A decisão do STF, na minha compreensão, não observou corretamente qual é o papel do jornalista e a sua função na defesa da liberdade de expressão", afirmou.

Ao criticar a decisão do STF, que por maioria acompanhou voto do ministro Gilmar Mendes, relator da matéria, Britto sustentou que a liberdade de expressão é um bem tão fundamental, tão essencial à República que tem que ser praticada com independência e qualidade. "Essas duas referências são obtidas somente com diploma e com o registro no Ministério do Trabalho. O primeiro garante a qualidade técnica e o segundo a qualidade ética”, observou ele.

Para Britto, foram exatamente essas duas referências - a técnica e a ética - que acabaram revogadas pela decisão do Supremo. "Acho que vamos sofrer em conseqüência dessa decisão um abalo muito forte no futuro", previu. A legislação atual já resguardava uma reserva de mercado para as demais tarefas, que são as figuras do colaborador e do articulista.

O presidente nacional da OAB está em Maceió para participar da reunião do Colégio de Presidentes das Seccionais da entidade.

Sindijor divulga nota pública sobre regulamentação profissional

A direção do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de Sergipe (Sindijor/SE) vem a público esclarecer:

1 - Os jornalistas brasileiros enfrentam neste momento uma das piores situações da história da profissão no Brasil. O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, acatou, na última quarta-feira (17/6), o voto do ministro Gilmar Mendes considerando inconstitucional o inciso V do art. 4º do Decreto-Lei 972 de 1969 que fixava a exigência do diploma de curso superior para o exercício da profissão de jornalista. Outros sete ministros acompanharam o voto do relator, entre eles o sergipano Carlos Ayres de Brito.

2 - A decisão é um retrocesso institucional e acentua um vergonhoso atrelamento das recentes posições do STF aos interesses da elite brasileira e, neste caso em especial, ao baronato que controla os meios de comunicação do país. A sanha desregulamentadora que tem pontuado as manifestações dos ministros da mais alta corte do país e que interessa ao setor privado consolida o cenário dos sonhos das empresas de mídia e ameaça as bases da própria democracia brasileira.

3 – A desregulamentação total das atividades de imprensa no Brasil não atende aos princípios da liberdade de expressão e de imprensa consignados na Constituição brasileira nem tampouco aos interesses da sociedade. A desregulamentação da profissão de jornalista é, na verdade, uma ameaça a esses princípios e, inequivocamente, uma ameaça a outras profissões regulamentadas que poderão passar pelo mesmo ataque, agora perpetrado contra os jornalistas.

4 - O voto do STF humilha a memória de gerações de jornalistas profissionais e, irresponsavelmente, revoga uma conquista social de mais de 40 anos. Em sua lamentável manifestação, Gilmar Mendes defende transferir exclusivamente aos patrões a condição de definir critérios de acesso à profissão. Desrespeitosamente joga por terra a tradição ocidental que consolidou a formação de profissionais que prestam relevantes serviços sociais por meio de um curso superior.

5 - O presidente-relator e os demais magistrados, de modo geral, demonstraram não ter conhecimento suficiente para tomar decisão de tamanha repercussão social, fazendo, inclusive, comparações descabidas entre profissões distintas a dos jornalistas. Sem saber com clareza o que é o jornalismo e as suas especificidades, mais uma vez – como fizeram no julgamento da Lei de Imprensa – confundiram liberdade de expressão e de imprensa e direito de opinião com o exercício de uma atividade profissional especializada, que exige sólidos conhecimentos teóricos e técnicos, além de formação humana e ética.

6 – O Sindijor/SE esclarece que a decisão do STF eliminou a exigência do diploma para o acesso à profissão, mas que permanecem inalterados os demais dispositivos da regulamentação da profissão. Dessa forma, o registro profissional continua sendo condição de acesso à profissão e o Ministério do Trabalho e Emprego deve seguir registrando os jornalistas, diplomados ou não.

7 - A absurda decisão do STF não alcança aos jornalistas profissionais e nem a atividade jornalística, mesmo ocupada por pessoas sem condições para exercê-la. O Sindijor/SE esclarece que continuam intactas suas conquistas históricas, como o piso salarial, a jornada diferenciada de cinco horas e a criação dos cursos superiores de jornalismo, conquistas da categoria e reforçadas em Convenção Coletiva, que tem poder de lei. Em que pese o duro golpe na educação superior, os cursos de jornalismo poderão seguir capacitando os futuros profissionais.

8 – O Sindijor/SE vai esperar a publicação do Acórdão do STF sobre a decisão, mas já adianta que vai tomar uma série de medidas para superar esse golpe contra os profissionais e contra a sociedade, como acompanhar e divulgar para toda sociedade os veículos de imprensa que estão contratando jornalistas não diplomados, estimular que estudantes que estão no curso superior em Jornalismo ingressem com várias ações reparadoras contra a União; pressionar parlamentares federais para que apresentem Proposta de Emenda Constitucional que restabeleça a regulamentação da profissão de jornalista com exigência do nível superior; entre outras.

9 – O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de Sergipe tomará todas as medidas possíveis para rechaçar os ataques e iniciativas de desqualificar a profissão, impor a precarização das relações de trabalho e ampliar o arrocho salarial existente.

10 - Neste momento crítico, o Sindijor/SE, como sempre fez nos últimos anos, conclama mais uma vez toda a categoria e os estudantes a mobilizar-se em torno do sindicato. Somente a nossa organização coletiva, dentro da entidade sindical, pode fazer frente à ofensiva do patronato e seus aliados contra o jornalismo e os jornalistas. Também conclama os demais segmentos profissionais e toda a sociedade para que intensifiquem o apoio e a participação na luta pela valorização da profissão de jornalista, tão necessária à manutenção de uma sociedade democrática.

Direção do Sindijor/SE
Aracaju/SE, 19 de junho de 2009