Exclusivo: o debate entre dois jornalistas e um ministro

Depois de alguns dias ou semanas sem escrever uma linha se quer neste meu blog, tudo por conta da minha revolta contra a decisão esdrúxula do Supremo Tribunal Federal que tornou o diploma de Jornalismo facultativo para o exercício da profissão, decidi escrever essas poucas linhas apenas para relatar um episodio ocorrido ontem em frente ao Shopping Jardins. Personagens deste episódio: eu, a jornalista Tamires Franci, e uma pessoa que certamente os jornalistas sergipanos que se respeitam já não o admiram mais como antes: Carlos Britto. Exatamente ele o relator do fim da Lei de Imprensa e por último, defensor também da desobrigatoriedade do diploma de Jornalismo.

Pois bem, eu e Tamires decidimos ir ao Shopping Jardins, na noite de ontem, pagar umas pequenas dívidas, até por que só jornalista sem juízo é quem faz altas dívidas, ainda mais agora com a fragilidade de nossa profissão. Mas, para minha surpresa, ao entrarmos no shopping nos deparamos com o senhor Carlos Britto, aquele que no passado foi um autêntico defensor dos trabalhadores juntamente com o seu sobrinho Cezar Britto, que mesmo assumindo o comando nacional da OAB, não mudou de ideologia, muito pelo contrário, continua sendo um autêntico defensor da classe operária, diferente do senhor Carlos Britto que massacrou a classe dos jornalistas ao defender o "fim do diploma".

Diante dos últimos acontecimentos, fatos, decisões que só prejudicaram a sociedade brasileira, em particular os jornalistas, não poderíamos, na condição de jornalistas independentes, deixar de “abordar” o senhor ministro e fazermos algumas perguntas, questionamentos a cerca de sua absurda decisão.

No momento em que ele ligava, provavelmente para um táxi, nós decidimos ir ao seu encontro e “debater” o assunto com quem se diz entendedor da matéria, mesmo provando no discurso que de Jornalismo não entende nada.

Após um rápido cumprimento, iniciamos a discussão com o ministro Carlos Britto. Primeiro informamos a ele que estávamos decepcionados com sua decisão, que ele e os demais ministros desqualificaram a nossa profissão e nos nivelaram por baixo, inclusive o seu presidente Gilmar Mendes nos comparando, com todo o respeito, a cozinheiros. Com sorriso sem graça, certamente por conta da desgraça que causou contra uma categoria de 80 mil profissionais da imprensa, tentou se explicar ao dizer que em nenhum momento nos nivelou por baixo, mas que a sua medida foi acertada e que o futuro mostrará. “Paulo Sousa, Tamires, vocês vão ver que a nossa decisão foi acertada, essa decisão vai fortalecer mais ainda os jornalistas, imagine vocês formados, graduados em Jornalismo. O mercado vai absolver vocês ou aquele que não tem nenhuma qualificação específica? Claro que vai escolher os mais preparados e os mais preparados são vocês, tenham certeza disso. Em relação à comparação, eu diria que Gilmar foi infeliz naquele momento, mas ele não tinha a intenção de ofender a nenhum jornalista”. Questionei então qual foi o seu embasamento para a absurda decisão? Respondeu Carlos Britto afirmando que se espelhou na liberdade de expressão e nos países em que o diploma não é obrigatório. “A nossa Constituição é clara ao dizer que a liberdade de pensamento, de expressão, é livre, então não justifica se exigir diploma porque aí você vai está impedindo outras pessoas de exercitarei a livre liberdade de expressão, entendeu”? Eu então perguntei a ele desde quando o diploma foi um obstáculo para a liberdade de expressão? Tamires então acrescentou, dizendo que nós jornalistas diplomados é quem abrimos espaço, colocamos este direito constitucional na prática ao ouvirmos cidadãos de todas as classes e religiões, sem nenhum preconceito, nós é que garantimos esta expansão da liberdade de expressão. Se alguém bloqueia este espaço, certamente não é o jornalista, são os donos dos veículos de comunicação que ditam as normas e tentam manipular a informação.

Ouvindo atentamente, o ministro sergipano então tentou rebater: “a questão é que vocês precisam entender que a profissão de jornalista é diferente de uma profissão de advogado, médico, engenheiro, essas exigem a técnica realmente, já o jornalismo é talento, como é que vou proibir um talentoso escritor de escrever pra um jornal, por exemplo”? Diante de sua colocação sem nenhum embasamento, interferi em sua explicação e perguntei se Jornalismo é só questão de talento, e se a profissão não exige técnicas e ética, em que a faculdade é o lugar certo para este aprendizado? E fui mais além: o senhor é formado em Direito, e para se tornar advogado é preciso que a pessoa também tenha talento pra esta área, assim como deve ter talento pra qualquer área, mas o talento, ministro, não deve ser o principal instrumento, ele deve vir em conjunto com outros dois fatores principais, que é a técnica e a ética. Até por que se for por questão de talento, eu posso muito bem exigir um diploma de advogado, concorda? Pois talento pra esta área eu tenho. Carlos Britto todo sem jeito disse: “é..., mas a gente tá tratando de algo que vai mais além de tudo isso que é a liberdade de expressão. Quando eu julguei a Lei de Imprensa e decidi derruba-la por completo, é por que era uma lei que já não servia mais, do tempo da ditadura...., e agora como é que eu ia dizer que sou a favor do diploma se há semanas atrás eu tinha dito que a Lei de Imprensa era inconstitucional e defendi que nada poderia impedir a liberdade de expressão, que ela deve ser plena. Ou a liberdade é plena ou não há liberdade de expressão. Se eu fosse a favor do diploma, eu estaria entrando em contradição”. Então interferi novamente: tudo bem que a Lei de Imprensa em alguns pontos tinha seu exagero, mas não era preciso o senhor cassar ela por completo, aliás, o senhor deixou a sociedade refém de péssimos jornalistas, afinal, ministro, quem vai dizer agora quem deve exercer a profissão é o empresário que é capitalista, que massacra a classe operária, e que certamente vai dizer, ditar o valor de cada um. É lamentável sua decisão, logo o senhor que eu tanto vibrei quando Lula o indicou como ministro do STF. Confesso que hoje olho pro senhor e só enxergo decepção. Ele então disse: “vocês vão ver que esta nossa decisão foi acertada, vocês jornalistas diplomados vão sair sempre na frente. Pra vocês terem uma idéia, quando nós decidimos por isso, nós estudamos muito o assunto, pesquisamos...., por exemplo, há vários países em que o diploma não é obrigatório, mas os jornalistas diplomados são os mais procurados, por isso que digo que vocês não saíram perdendo, o tempo vai dizer e confirmar o que estou falando. Agora o que não pode é a pessoa não poder ir pra redação por não ter um diploma de jornalista”. Indaguei então o ministro se quando ele morava em Aracaju e exercia a advocacia foi em algum momento proibido de escrever ou falar em veículos de comunicação? Respondeu: “não, realmente nunca fui proibido”. Pois é, ministro, essa é a prova mais concreta que o diploma não cassa o direito de ninguém, pelo contrário, amplia este direito. Por exemplo, o seu sobrinho Cezar Britto sempre escreveu pra jornais sergipanos, exerceu e exerce o direito a livre liberdade de expressão, tanto é que defende o diploma e não ver nenhuma inconstitucionalidade. Nós não proibimos ninguém de ir à faculdade, pelo contrário, incentivamos. Se alguém quer ser jornalista, quer viver da profissão, que vá pra faculdade estudar, assim como qualquer um que quer ser médico, advogado, psicólogo, seja lá qual for a profissão. Vai pra faculdade pra ter esse direito legítimo. Então onde é que está essa inconstitucionalidade? Não existe, só existe na visão do capitalismo e dos barões da mídia, e agora na visão dos senhores. Que, aliás, me desculpe, com todo o respeito que tenho aos senhores, mas essa decisão sem embasamento legal, lógico e concreto, foi muito estranha, mas estranha mesmo. Diante dessa minha colocação, Carlos Britto então se antecipou: “Veja só, eu garanto a você que ninguém se vendeu pra dá essa decisão, nós ministros do Supremo somos independentes, nosso cargo é vitalício. Tenha certeza, ninguém lá decidiu pra agradar ninguém, se decidiu pela liberdade de expressão. Disso vocês tenham certeza”. Em nenhum momento este jornalista disse que os ministros poderiam ter se vendido, até por que seria uma irresponsabilidade. Mas que bom que o ministro já se antecipou, explicando uma decisão em que pairam dúvidas na cabeça de muita gente.

Como percebei que o ministro não tinha nenhuma explicação coerente, concisa, concreta, decidi então mudar o tom da conversa e saber dele se esta decisão valeria apenas para as empresas privadas ou se o setor público também seria vítima desta, até certo ponto e com todo o respeito, irresponsável medida do STF. Para a minha felicidade ele nos traz uma notícia até então desconhecida por todos os jornalistas. Disse ser favorável a obrigatoriedade do diploma para o setor público. “A nossa decisão foi tomada e vale pra todas as empresas de comunicação, agora é claro que o setor público tem que ser visto de outra maneira. Como é que a prefeitura de Aracaju, por exemplo, como você mencionou, vai contratar ou fazer um concurso público para jornalista e qualquer um pode participar? Neste caso, prevalece o nível superior, e neste caso quem tem o nível superior em Jornalismo são vocês”. Então ministro, no setor público o diploma continua sendo obrigatório? “Sim, pelo menos este é o meu entendimento, não sei o que pensam os outros ministros, mas acho que é isso que deve prevalecer, até mesmo por que o Supremo realiza agora um concurso público pra jornalista e o edital exige que os participantes sejam jornalistas formados, com o diploma de bacharel na área”. Cobrei do ministro posicionamento: aproveito então pra pedir ao senhor, até como forma de amenizar o estrago que vocês nos causaram, que converse com os demais ministros e defenda exatamente isso, que pelo menos no setor público o diploma continue obrigatório. Respondeu Britto: “sim, vou fazer isso, como eu disse, no serviço público é diferente, há um edital e ele tem que ser respeitado. Jornalismo é uma profissão de nível superior, e se o setor público vai precisar contratar um jornalista, esse sim, tem que ser formado realmente em Jornalismo, é diferente do setor privado que fica a seu critério agora”.

Também não perdi a oportunidade de questionar Calos Britto sobre a PEC dos Jornalistas, em discussão no Senado e na Câmara. Perguntei se ele é contra, se esta PEC pode vir a ser considerada inconstitucional. O ministro respondeu de forma ponderada: “eu confesso que ainda não conheço o conteúdo desta proposta constitucional, dizer se sou contra ou a favor, não posso se não já estaria emitindo opinião de valor antecipadamente, mas é uma questão de se discutir e avaliar se ela atende realmente a constituição, se ela não proíbe a pessoa de ter acesso ao veículo pra escrever, por exemplo. É preciso que ela seja bem feita e respaldada na liberdade de expressão”.

Por fim, agradecemos ao ministro, pedindo desculpas por qualquer exagero, que estávamos tão somente exercendo a liberdade de expressão, mas que continuávamos discordando de suas interpretações e decepcionados com ele e com os demais ministros. Ele abril um segundo sorriso sem graça, e se foi. Que ele tenha uma boa viagem e uma boa reflexão.



Paulo Sousa – bacharel em Jornalismo, assessor especial de Comunicação da Prefeitura de São Cristóvão, e diretor Executivo da Rádio Comércio (www.radiocomercio.org).