Para OAB, Supremo errou ao acabar com exigência do diploma de jornalista

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, considerou hoje (18), em entrevista, que foi "um erro de avaliação do Supremo Tribunal Federal" a decisão de acabar com o diploma para o exercício da profissão de jornalista. "A decisão do STF, na minha compreensão, não observou corretamente qual é o papel do jornalista e a sua função na defesa da liberdade de expressão", afirmou.

Ao criticar a decisão do STF, que por maioria acompanhou voto do ministro Gilmar Mendes, relator da matéria, Britto sustentou que a liberdade de expressão é um bem tão fundamental, tão essencial à República que tem que ser praticada com independência e qualidade. "Essas duas referências são obtidas somente com diploma e com o registro no Ministério do Trabalho. O primeiro garante a qualidade técnica e o segundo a qualidade ética”, observou ele.

Para Britto, foram exatamente essas duas referências - a técnica e a ética - que acabaram revogadas pela decisão do Supremo. "Acho que vamos sofrer em conseqüência dessa decisão um abalo muito forte no futuro", previu. A legislação atual já resguardava uma reserva de mercado para as demais tarefas, que são as figuras do colaborador e do articulista.

O presidente nacional da OAB está em Maceió para participar da reunião do Colégio de Presidentes das Seccionais da entidade.