O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Sergipe (OAB/SE), Henri Clay Andrade, entende que a decisão do Supremo Tribunal Federal pela inconstitucionalidade da exigência de diploma de nível superior para o exercício da profissão de jornalista caracteriza um retrocesso histórico. "Mas, na interpretação constitucional, a última palavra é a do Supremo Tribunal Federal", ressalta o presidente Henri Clay.
Diante deste contexto, conforme enaltece o presidente da OAB/SE, a alternativa viável para resgatar a exigência do diploma é incluí-la, de forma clara, na Constituição Federal. "O fim da exigência do diploma de jornalista desmantela a categoria profissional de jornalista e pode propiciar uma desqualificação técnica e mediocrização da comunicação", entende Henri Clay. "O que seria um verdadeiro atentado à cidadania e enfraquecimento da democracia".
A OAB/SE vai propor à bancada de deputados federais e de senadores sergipana que eles assumam compromisso em deliberar o Projeto de Emenda Constitucional para exigência do diploma de jornalista. O presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade, vai encaminhar para o Conselho Federal da OAB proposta para que a exigência do diploma de nível superior para o exercício da atividade jornalística seja assunto debatido na próxima sessão do Conselho Federal da OAB, a ser realizada no mês de agosto.
Para o presidente em exercício da OAB/SE, Valmir Macedo de Araújo, a decisão do STF representa um verdadeiro atentado ao mega princípio da liberdade de expressão. "Valor democrático e republicano que se valoriza com a qualidade da informação", entende Macedo.
"Sem dúvida, a imprensa livre e independente só se consolida com profissionais graduados em cursos superiores e devidamente estruturados em Diploma Profissional que prime pela ética e qualificação técnica dos seus membros", ressalta Macedo. "Espero que o Congresso Nacional, em sintonia com o povo, procure corrigir esse equívoco trazendo alternativa constitucional que restabeleça a graduação técnica como exigência ao exercício da profissão de jornalismo", enfatiza.
3 comentários:
A OAB é importante nessa luta, concordo com você, Paulo, essa é a hora da OAB mostrar que está do nosso lado, pois sempre defendemos suas lutas, como a da criação da Ordem e do Exame de Ordens. Foram mais de 80 anos para a Ordem se tornar uma realidade, e na época, os jornalistas foram o braço direito da OAB nessa sua luta. Agora precisamod da OAB, que ela agora seja o nosso braço direito nesta luta.
José Matias Filho, estudante de Direito e de Jornalismo.
Com o apoio da OAB a gente vai vencer, obrigado Dr. Henry Clay, obrigado Dr. Cezar Brito. Nós jornalistas agradecemos o apoio.
Fernando José.
Acho que a Fenaj, a ABI e os sindicatos de Jornalistas devem unir suas forças e pressionar o Congresso a aprovar a PEC dos Jornalistas. A vontade do STF não pode ser maior do que a vontade da sociedade.
Joana Maria de Santana, servidora pública.
Postar um comentário