Em julgamento realizado nesta quarta-feira (17/06), o Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento ao Recurso Extraordinário RE 511961, interposto pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão de São Paulo. Neste julgamento histórico, o STF pôs fim a uma conquista de 40 anos dos jornalistas e da sociedade brasileira, tornando não obrigatória a exigência de diploma para exercício da profissão. A executiva da FENAJ se reúne nesta quinta-feira para avaliar o resultado e traçar novas estratégias da luta pela qualificação do Jornalismo.
Representantes da FENAJ e dos Sindicatos dos Jornalistas do RS, PR, SP, MG, Município do RJ, CE e AM acompanharam a sessão em Brasília. O presidente da Comissão de Especialistas do Ministério da Educação sobre a revisão das diretrizes curriculares, José Marques de Melo, também esteve presente. Do lado de fora do prédio - onde desta vez não foram colocadas grades - houve uma manifestação silenciosa. Em diversos estados realizaram-se atos públicos e vigílias.
Às 15h29 desta quarta-feira o presidente do STF e relator do Recurso Extraordinário RE 511961, ministro Gilmar Mendes, apresentou o conteúdo do processo encaminhado pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão de São Paulo e Ministério Público Federal contra a União e tendo a FENAJ e o Sindicato dos Jornalistas de São Paulo como partes interessadas. Após a manifestação dos representantes do Sindicato patronal e da Procuradoria Geral da República contra o diploma, e dos representantes das entidades dos trabalhadores (FENAJ e SJSP) e da Advocacia Geral da União, houve um intervalo.
No reinício dos trabalhos em plenário, às 17h05, o ministro Gilmar Mendes apresentou seu relatório e voto pela inconstitucionalidade da exigência do diploma para o exercício profissional do Jornalismo. Em determinado trecho, ele mencionou as atividades de culinária e corte e costura, para as quais não é exigido diploma. Dos 9 ministros presentes, sete acompanharam o voto do relator. O ministro Marco Aurélio votou favoravelmente à manutenção do diploma.
“O relatório do ministro Gilmar Mendes é uma expressão das posições patronais e entrega às empresas de comunicação a definição do acesso à profissão de jornalista”, reagiu o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade. “Este é um duro golpe à qualidade da informação jornalística e à organização de nossa categoria, mas nem o jornalismo nem o nosso movimento sindical vão acabar, pois temos muito a fazer em defesa do direito da sociedade à informação”, complementou, informando que a executiva da FENAJ reúne-se nesta quinta-feira, às 13 horas, para traçar novas estratégias de luta.
Valci Zuculoto, diretora da FENAJ e integrante da coordenação da Campanha em Defesa do Diploma, também considerou a decisão do STF um retrocesso. “Mas mesmo na ditadura demos mostras de resistência. Perdemos uma batalha, mas a luta pela qualidade da informação continua”, disse. Ela lembra que, nas diversas atividades da campanha nas ruas as pessoas manifestavam surpresa e indignação com o questionamento da exigência do diploma para o exercício da profissão. “A sociedade já disse, inclusive em pesquisas, que o diploma é necessário, só o STF não reconheceu isso”, proclamou.
Além de prosseguir com o movimento pela qualificação da formação em jornalismo, a luta pela democratização da comunicação, por atualizações da regulamentação profissional dos jornalistas e mesmo em defesa do diploma serão intensificadas.
Representantes da FENAJ e dos Sindicatos dos Jornalistas do RS, PR, SP, MG, Município do RJ, CE e AM acompanharam a sessão em Brasília. O presidente da Comissão de Especialistas do Ministério da Educação sobre a revisão das diretrizes curriculares, José Marques de Melo, também esteve presente. Do lado de fora do prédio - onde desta vez não foram colocadas grades - houve uma manifestação silenciosa. Em diversos estados realizaram-se atos públicos e vigílias.
Às 15h29 desta quarta-feira o presidente do STF e relator do Recurso Extraordinário RE 511961, ministro Gilmar Mendes, apresentou o conteúdo do processo encaminhado pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão de São Paulo e Ministério Público Federal contra a União e tendo a FENAJ e o Sindicato dos Jornalistas de São Paulo como partes interessadas. Após a manifestação dos representantes do Sindicato patronal e da Procuradoria Geral da República contra o diploma, e dos representantes das entidades dos trabalhadores (FENAJ e SJSP) e da Advocacia Geral da União, houve um intervalo.
No reinício dos trabalhos em plenário, às 17h05, o ministro Gilmar Mendes apresentou seu relatório e voto pela inconstitucionalidade da exigência do diploma para o exercício profissional do Jornalismo. Em determinado trecho, ele mencionou as atividades de culinária e corte e costura, para as quais não é exigido diploma. Dos 9 ministros presentes, sete acompanharam o voto do relator. O ministro Marco Aurélio votou favoravelmente à manutenção do diploma.
“O relatório do ministro Gilmar Mendes é uma expressão das posições patronais e entrega às empresas de comunicação a definição do acesso à profissão de jornalista”, reagiu o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade. “Este é um duro golpe à qualidade da informação jornalística e à organização de nossa categoria, mas nem o jornalismo nem o nosso movimento sindical vão acabar, pois temos muito a fazer em defesa do direito da sociedade à informação”, complementou, informando que a executiva da FENAJ reúne-se nesta quinta-feira, às 13 horas, para traçar novas estratégias de luta.
Valci Zuculoto, diretora da FENAJ e integrante da coordenação da Campanha em Defesa do Diploma, também considerou a decisão do STF um retrocesso. “Mas mesmo na ditadura demos mostras de resistência. Perdemos uma batalha, mas a luta pela qualidade da informação continua”, disse. Ela lembra que, nas diversas atividades da campanha nas ruas as pessoas manifestavam surpresa e indignação com o questionamento da exigência do diploma para o exercício da profissão. “A sociedade já disse, inclusive em pesquisas, que o diploma é necessário, só o STF não reconheceu isso”, proclamou.
Além de prosseguir com o movimento pela qualificação da formação em jornalismo, a luta pela democratização da comunicação, por atualizações da regulamentação profissional dos jornalistas e mesmo em defesa do diploma serão intensificadas.
Fonte: Fenaj
12 comentários:
Prostesto contra a falta de respeito e reconhecimento desta profissão fundamental para o desenvolvimento do nosso país. É lamentavel ver o poder federal generalizar a qualificação de um profissional formador de opiniões.
Sou estudante de Jornalismo e acredito que a não obrigatoriedade do diploma poderá trazer um Jornalismo sem técnica e sem ética. Jornalismo é uma PROFISSÃO!
Sou estudante de jornalismo e considero esta decisão um retrocesso.
Após a decisão absurda do STF de retirar a obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão, com argumentos imbecis, burros e mal fundamentados, eu, Aline Menezes, jornalista por formação (e não por deformação), compartilho com os leitores a minha revolta contra esse tipo de desdém. Neste momento, pessoas motivadas pela tentativa de desqualificar, desvalorizar e reduzir os aspectos e impactos políticos e sociais do jornalismo, entre outros, batem no peito e se orgulham de tratar profissionais como verdadeiros ratos de laboratório.
Uma vergonha essa decisão do STF!! Eu apoio a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão!!
Essa decisão é mais uma vergonha para a nação brasileira! Apoio totalmente a obrigatoriedade do diploma para exercer a profissão de jornalista!
A comunicação nao é apenas prática, exige tambem a técnica. Estudamos muito pra obter o diploma, e esse mérito nao pode ser desvalorizado. O Jornalismo sem formação acadêmica não é serio, nem muito menos ético.
Paulo Sousa, meus parabéns pela sua incansável defesa do jornalismo.
Perdemos a luta não a guerra. Temos que continuar lutando pelo reconhecimento da nossa profissão. Não podemos aceitar justificaticas simplórias de um ministro que já se mostrou incapaz de decisões coerentes e inteligentes. Aguardo com ansiedade as diretrizes da Fenaj. Regulamentação hoje e sempre!!!
Márcia Silveira, jornalista.
Vamos iniciar uma campanha para acabar também com a obrigatoriedade de diploma de advogado. Afinal, ser advogado é muito fácil, é só se basear na leis e pronto. Devemos considerar esses ministros como os inimigos número um dos jornalistas brasileiros.
Adalton Machado Filho, escritor e advogado.
O diploma em jornalismo é importantíssimo para o exercício da profissão. A regulamentação não vai impedir que as outras pessoas tenham o direito de livre manifestação de pensamento, como bem disse o presidente do Conselho Federal da OAB. Isso não é jornalismo. Jornalismo é uma profissão que trata com pessoas, com leis, com a sociedade em geral, não é só ler e escrever bem.
Laís Meneses, advogada e professora
Os ministros demonstraram claramente que são desinformados e que não entendem de leis ou então agiram com segundas intenções, que é o que acredito mais. Agora só nos resta lutar para que o Congresso aprove uma nova regulamentação restabelecendo a obrigatoriedade do nosso diploma.
Ana Rita, estudante e publicitária.
Eles derrubaram a obrigatoriedade, mas não a nossa qualificação, e a importância social do diploma. Os não-diplomados jamais superarão os diplomados. Com diploma podemos participar de concurso público, por exemplo, enquanto eles jamais poderão participar sem o indispensável canudo. A diferença é que antes só tínhamos uma única categoria de jornalista, os jornalistas diplomados. Agora, além dos com diplomas, temos também os jornalistas sem-diploma, os chamados PÉ DURO.
Gabriel Henrique, jornalista, radialista e estudante de Letras.
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